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AGENDA 21 - Documento aprovado pela Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, realizada no Rio de Janeiro, em1992, que fortalece a idéia de que o desenvolvimento econômico deve ocorrer com eqüidade social e equilíbrio ecológico.
A Agenda 21, adotada por 178 países, destaca-se como o mais importante pro- tocolo da Rio-92. É constituída por 40 capítulos estruturados em seções, refe- rentes ao Papel dos Grandes Grupos Sociais, aos Aspectos Econômicos e Sociais do Desenvolvimento e suas relações com os problemas ambientais; a Conservação e Administração de Recursos para o Desenvolvimento, abordando a proteção da atmosfera, dos ecossistemas terrestres e aquáticos e a gestão de resíduos dos processos produtivos.

Constitui a mais ousada e abrangente tentativa já realizada de promover, em escala planetária, um novo padrão de desenvolvimento, conciliando métodos de proteção ambiental, justiça social e eficiência econômica. Cabe aos governos a responsabilidade de viabilizar os processos de construção das Agendas 21 nacionais e locais. A implementação delas depende da mobilização de todos os segmentos da sociedade para o estabelecimento de um planejamento estratégico participativo. As agendas locais são enfatizadas pelo Capitulo 28, Iniciativas das Autoridades Locais em apoio à Agenda 21, que sugere às autoridades municipais o papel de facilitadoras da implementação das Agendas 21 locais, visando ao planejamento e à Política Ambiental do município. A Agenda 21 brasileira tem por objetivo definir uma estratégia de desenvolvimento sustentável para o pais, a partir de um processo de articulação e parceria entre o governo e a sociedade. A escolha dos temas centrais, para compor a Agenda 21, procurou abranger a complexidade sócio-ambiental do país e de suas regiões, permitindo discutir:
• as alternativas agrícolas ambientalmente adequadas, abordadas pelo tema Agricultura Sustentável;
• as estratégias ambientais urbanas, abordadas pelo tema Cidades Sustentáveis;
• o planejamento dos setores de transportes, energia e comunicações, saúde e educação, no contexto do tema Infra-Estrutura e Integração Regional;
• o uso e a conservação dos recursos naturais, enfocados no tema Gestão dos Recursos Naturais;
• a apropriação do conhecimento gerado em Ciência e Tecnologia e Informação
Tecnológica, mediante o tema Ciência e Tecnologia para o Desenvolvimento Sustentável;
• a adoção de políticas públicas para a redução das desigualdades, com especial atenção para grupos populacionais vulneráveis e minorias, enfatizadas pelo tema Redução das Desigualdades Sociais.

A Agenda 21 é propulsora de grandes mudanças, e a sua consolidação, a partir
de um processo democrático e participativo, resultará em um plano de ação nos níveis global, nacional e local, capaz de permitir o Desenvolvimento Sustentável no século XXI.


ECONOMIA SOLIDÁRIA -
Diz-se da organização da produção, do consumo e do crédito realizadas de forma democrática. Na economia solidária, as unidades são de posse coletiva, os direitos de decisão são iguais e o trabalho é prioritário, além de serem possuídas e geridas pelos trabalhadores, no caso de comunidades de produção; pelos depositantes e mutuários, nas cooperativas de crédito, e pelos consumidores, nas cooperativas de consumo. Nas unidades que praticam a economia solidária, o trabalho é remunerado e, quando é necessário aporte de capital, há um empréstimo com juros menores, e o lucro é repartido entre os trabalhadores, a partir de critérios previamente estabelecidos. A economia solidária possibilita a maior igualdade, se comparada às empresas de base capitalista.


ECOPRODUTOS -
Produtos cujo balanço ecológico demonstra que o seu impacto sobre o meio ambiente é menor, comparativamente ao de outros produtos. Não se pode afirmar que tais produtos sejam seguros, dada a complexidade dos ecossistemas, mas somente que são ambientalmente menos agressivos. Em geral, resultam de um processo produtivo menos poluente, que utiliza matérias-primas não tóxicas e racionaliza o consumo de energia; são acondicionados sem embalagem ou em embalagens reduzidas que permitem períodos longos de uso e reciclagem.


EDUCAÇÃO AMBIENTAL -
É o processo de formação social orientado para o desenvolvimento de uma consciência crítica sobre a problemática ambiental. Prevê o desenvolvimento de atitudes que levem à preservação e ao controle ambiental, e de habilidades e instrumentos tecnológicos necessários à solução dos problemas ambientais.

A Constituição Federal do Brasil, promulgada em 1988, estabelece, em seu artigo 225, que: "Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo para as presentes e futuras gerações, cabendo ao Poder Público promover a Educação Ambiental em todos os níveis de ensino e a conscientização pública para a preservação do meio ambiente".

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei nº 9.394, de dezembro de 1996) reafirma os princípios definidos na Constituição, relativos à Educação Ambiental:
"A Educação Ambiental será considerada na concepção dos conteúdos curriculares de todos os níveis de ensino, sem constituir disciplina especifica, implicando desenvolvimento de hábitos e atitudes sadias de conservação ambiental e respeito à natureza, a partir do cotidiano da vida, da escola e da sociedade".

No capitulo 36 da Agenda 21, a Educação Ambiental é definida como o processo que busca "desenvolver uma população que seja consciente e preocupada com o meio e com os problemas que lhe são associados. Uma população que tenha conhecimentos, habilidades, atitudes, motivações e compromissos para trabalhar, individual e coletivamente, na busca de soluções
para os problemas existentes e para a prevenção dos novos".

A Educação Ambiental é um processo dinâmico, permanente e participativo, e as pessoas envolvidas são agentes de transformação social, que devem participar tanto do diagnóstico dos problemas, quanto da busca de soluções. É dividida em dois grandes grupos: Educação Ambiental Formal e Educação Ambiental Informal. O primeiro grupo é a Educação Ambiental ministrada em instituições de ensino, e o segundo envolve todos os segmentos da população, por exemplo, associações de bairro e de trabalhadores, grupos de mulheres, políticos, empresários, profissionais liberais.


EFEITO ESTUFA -
É o aquecimento adicional da atmosfera terrestre em relação ao que se verifica naturalmente. A luz solar penetra na atmosfera e é absorvida em parte pela Terra. A outra parte é reemitida em direção ao espaço em forma de energia calorífica com comprimento de onda maior (radiação infravermelha). Os chamados gases estufa o dióxido de carbono (CO2), o óxido
nitroso (N2O), o metano (CH4) e outros gases presentes na atmosfera absorvem parte desta irradiação e reirradiam grande parte em direção à Terra, aumentando a temperatura da atmosfera e da superfície terrestre. Embora as estimativas disponíveis apresentem níveis de incerteza consideráveis,apontam para aumentos da temperatura média do planeta de cerca de 1oC até 2025, ou cerca de 0,3oC por década, na hipótese da continuação do atual ritmo de emissões. Admitindo-se a introdução de políticas de controle de emissões, esse ritmo pode ser reduzido de 0,1 a 0,2oC por década. A contribuição do Brasil para o efeito estufa é proveniente, sobretudo, do desmatamento e da utilização dos derivados de petróleo.

As principais causas do Efeito Estufa são:

• a queima de combustíveis fosseis derivados de petróleo, gás e carvão mineral;
• as emissões industriais, principalmente de clorofluorcarbonos usados em aerossóis e sistemas de refrigeração;
• a queima de madeira nos desmatamentos e queimadas, para dar lugar à agricultura; as florestas contêm de 20 a 100 vezes mais carbono por unidade de área do que as plantações e pastos e, com a queima, o carbono originalmente contido na vegetação e nos solos é liberado para a atmosfera, na
forma de dióxido de carbono;
• a fermentação de produtos agrícolas, em particular no arroz irrigado e no trato digestivo do gado ruminante, com liberação de metano.

As principais conseqüências desse aquecimento global, embora haja controvérsias, são:
• a variabilidade e a imprevisibilidade dos padrões climáticos, refletindo-se em situações extremas, tais como secas, ciclones e tempestades tropicais;
• o aumento do nível do mar, em conseqüência da elevação da temperatura média, o que produz o aumento do volume da massa liquida;
• o derretimento do gelo das calotas polares, provocando inundação de zonas costeiras e insulares.


GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS –
Planejamento global dos recursos hídricos, a partir de aspectos políticos, econômicos e sociais e administração de ações, por meio do Plano de Ação voltado para a preservação da qualidade e quantidade dos cursos d'água. A Gestão de Recursos Hídricos utiliza a bacia hidrográfica como unidade de planejamento e impõe um processo de ampla negociação de interesses, envolvendo todos os atores: poder público, usuários da água e a sociedade civil organizada. Para a Gestão de Recursos Hídricos, deve-se considerar o valor social da água, que é dado pela soma do valor simbólico e do valor econômico da água.


PRODUÇÃO MAIS LIMPA (P+L) -
Conceito desenvolvido pelo Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente - PNUMA - em cooperação com uma re - de de agências e governos e que prioriza a prevenção à poluição, a conservação de recursos naturais e a ecoeficiência.Trata-se de um método de produção que utiliza uma estratégia econômica, tecnológica e ambiental nos processos e produtos com o objetivo de aumentar a eficiência na utilização de matérias-primas e insumos básicos, propiciando a não-geração, a minimização ou a reciclagem interna dos resíduos gerados e a redução dos desperdícios, gerando benefícios econômicos e ambientais, aumentando a competitividade da empresa. É um mecanismo de produção, baseado em soluções de pouca complexidade técnica, que requer baixo ou nenhum investimento financeiro. Em alguns casos, pode ser empregada uma nova tecnologia (Tecnologia Limpa) ao processo produtivo.

Os objetivos de um Programa de Produção mais Limpa são:
• racionalização do uso de matérias-primas e insumos;
• eliminação ou redução da geração de resíduos;
• diminuição do impacto ambiental do processo produtivo;
• aumento da ecoeficiência das empresas, resultando em maior competitividade
e maiores ganhos econômicos.

É melhor prevenir a poluição do que tratá-la, por mais eficiente que seja o tratamento utilizado.


UNIDADE DE CONSERVAÇÃO (UC) –
É o "espaço territorial e seus recursos ambientais, incluindo as águas jurisdicionais, com características naturais relevantes, legalmente instituído pelo Poder Público, com objetivos de conservação e limites definidos, sob regime especial de administração, ao qual se aplicam garantias adequadas de proteção" (Lei Federal nº 9.985, de 18/07/2000, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza - SNUC). As Unidades de Conservação são áreas sujeitas a um processo de ocupação ordenado, tendo em vista seus aspectos naturais relevantes, tais como sítios geomorfológicos, mananciais hídricos, endemismos de fauna e flora, remanescentes de vegetação em diferentes estágios de conservação, espécies ameaçadas de extinção, etc.; podem ser de domínio público ou privado e estão sob jurisdição federal, estadual ou municipal.